Ferramenta permite solicitar proteção judicial e enviar provas diretamente ao juiz

O Tribunal de Justiça da Bahia lança nesta segunda-feira (9) o aplicativo TJBA Zela, ferramenta criada para facilitar o pedido de medidas protetivas de urgência por vítimas de violência doméstica no estado da Bahia. A apresentação da plataforma está prevista para as 14h e integra a programação da Semana da Mulher promovida pelo tribunal.

A proposta do aplicativo é permitir que mulheres em situação de violência acionem a Justiça de forma rápida e digital, diretamente pelo celular. Após acessar a plataforma utilizando uma conta gov.br, em qualquer nível de verificação, a usuária poderá preencher um questionário simplificado relatando a situação e indicando qual tipo de proteção necessita.

O sistema também possibilita o envio de provas como áudios, vídeos, fotos e capturas de tela. Todo o material será encaminhado a um magistrado responsável, que deverá analisar o pedido dentro do prazo legal de até 48 horas.

Outra funcionalidade da ferramenta é o cadastro de até três pessoas de confiança, chamadas de guardiões. Caso a usuária solicite ajuda emergencial, esses contatos recebem um alerta por meio do WhatsApp. O aplicativo ainda conta com um botão de ligação direta para o número 190, da Polícia Militar da Bahia, indicado para situações de risco imediato.

O tribunal ressalta que o pedido de medida protetiva pelo aplicativo não substitui o registro de boletim de ocorrência em uma delegacia. Disponível para dispositivos Android e iOS, o TJBA Zela também reúne contatos de delegacias especializadas, unidades judiciais e outros serviços da rede de proteção às mulheres.

A iniciativa faz parte da Semana Justiça pela Paz em Casa, campanha nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fortalecer ações de combate à violência doméstica no país.