A autorização concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o cultivo de cannabis com fins medicinais e científicos foi classificada como um “marco histórico para o Brasil” pelo presidente da Associação para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil (CANNAB), Leandro Stelitano. A medida, aprovada nesta quarta-feira (28), atende a uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e representa um avanço significativo para pacientes que dependem do uso do óleo de cannabis como tratamento.
Atualmente, milhares de brasileiros enfrentam dificuldades para acessar o medicamento, seja pelos altos custos de importação ou pela insegurança jurídica. Com a nova resolução, esse cenário começa a mudar. “Essa decisão traz mais segurança para as associações e, principalmente, para os pacientes e seus familiares. Agora vamos poder acolher mais de 3 mil pacientes associados com óleo produzido no Brasil, aqui na Bahia, com preço justo e acessível”, afirmou Stelitano em entrevista ao Metro1.
Com a regulamentação, o país deixará de depender exclusivamente da importação da matéria-prima e passará a produzir os insumos localmente, o que deve reduzir significativamente o custo dos medicamentos à base de cannabis.
Segundo o presidente da Anvisa, Leandro Safatle, a iniciativa também busca reduzir a judicialização do tema, uma vez que muitas autorizações eram concedidas por decisões individuais, “sem parâmetros técnicos uniformes e sem integração ao sistema de vigilância sanitária”. O diretor Thiago Campos, relator das resoluções sobre o cultivo, ressaltou que as associações autorizadas serão monitoradas e que a medida não representa a criação de um mercado paralelo.
Em novembro de 2025, a Anvisa já havia autorizado a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) a realizar pesquisas científicas com a planta. Para Stelitano, a decisão amplia o potencial científico do país. “A resolução da Anvisa é fundamental não apenas por legitimar o cultivo pelas associações, mas também por incentivar pesquisas nas universidades brasileiras”, destacou.
A Anvisa, em conjunto com outros órgãos federais, deve aprovar até o fim de março um regulamento específico voltado às atividades medicinais e farmacêuticas relacionadas à cannabis. Após a publicação da resolução, será lançado um edital para que as associações interessadas se inscrevam e solicitem autorização para o cultivo e a extração do óleo destinado aos pacientes.
Na sequência, a agência divulgará os critérios de seleção que definirão quais entidades poderão realizar o plantio dentro das normas estabelecidas, incluindo limites de produção e áreas permitidas para o cultivo em pequena escala.
